'O que se busca é recuperar um tempo perdido', afirma Jayme de Oliveira - ConJur

'O que se busca é recuperar um tempo perdido', afirma Jayme de Oliveira - ConJur
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Inspirado na Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça — que determina que as promoções por merecimento na segunda instância sejam feitas alternando-se as listas mistas com outras só de mulheres nos tribunais em que ainda não haja ao menos 40% de desembargadoras —, o juiz e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jayme de Oliveira levou ao órgão proposta semelhante.

“Tenho consciência de que pertenço à geração da reparação, do reequilíbrio institucional, que é melhor do que pertencer, consciente ou inconscientemente, à geração do desajuste”, afirma Jayme, que presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenou a Escola Nacional de Magistratura e a área de estudos e propostas legislativas da Escola Paulista de Magistratura, além de ter sido fundador e presidente do Instituto Paulista de Magistrados.

ConJur — Conselheiro, o TJ-SP discutiu recentemente um mandado de segurança que questionava a Resolução 525/2023. No CNMP, o senhor fez proposição semelhante. Como vê essa discussão? Jayme de Oliveira — Bem, o mandado de segurança foi extinto por se reconhecer que o presidente do TJ-SP foi apenas executor das normas impostas na resolução. Eventual inconstitucionalidade da resolução deve ser questionada no STF. Esse é o entendimento pacificado.