Aviso de audiência pública - Café e Açúcar — Portal Nacional de ... - GOV.BR

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A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo inciso VI do art. 15 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, informa a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar a proposta de padronização dos itens café torrado e moído, Açúcar do tipo cristal e Açúcar do tipo cristal orgânico, conforme a definição das especificações técnicas e estéticas, de desempenho, da análise das contratações anteriores, dos custos e das condições de garantia sobre o referido item, nos termos do inciso LI, do art. 6º, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e do inciso I, do art. 5°, da Portaria Seges/ME n° 938, de 2 de fevereiro de 2022.

Conjuntamente estará disponível a CONSULTA PÚBLICA na Plataforma Participa +Brasil, a partir das 15 horas do dia 22 de maio de 2023, no endereço eletrônico https://www.GOV.BR/participamaisbrasil/cep-cafe-acucar-contratacaodireta, as minutas do Termo de Referência, Aviso de Contratação Direta e Termo de Contrato, para aquisição do itens por meio da Compra Direta, e o Termo de Referência, Edital e Termo de Contrato, para a licitação na modalidade pregão eletrônico, no endereço https://www.GOV.BR/participamaisbrasil/cep-cafe-acucar-pregao, em atenção ao disposto no inciso III do art. 5º da Portaria Seges/ME n° 938, de 2 de fevereiro de 2022.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até às 23h59 do dia 05 de junho de 2023.