Run, Caster Semenya, run! | Opinião | PÚBLICO - Público

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No dia 11 de julho, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu em favor de Caster Semenya, atleta olímpica sul-africana, especialista em corridas de média-distância, cujos vários triunfos catapultaram a indagação do seu sexo e da sua identidade de género, ao longo de mais de dez anos.

A batalha judicial iniciou-se quando, em 2019, contestou, junto do Tribunal Arbitral do Desporto, a legalidade do Regulamento de Diferenças de Desenvolvimento Sexual (DSD) da, hoje, World Athletics, que a impossibilitava de aceder à competição de elite internacional, na categoria feminina, por recusar reduzir os níveis de testosterona naturalmente produzidos pelo seu corpo. Seguiu-se a interposição do recurso desta decisão para o Tribunal Federal suíço, que o julgou improcedente, e a subsequente submissão da queixa contra o Estado suíço diante do TEDH.

Esta instância decisória internacional considerou que estava em causa uma violação da proibição da discriminação (artigo 14.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – CEDH), em conjugação com o direito ao respeito pela vida privada (artigo 8.º da CEDH), aliando a violação do direito à tutela jurisdicional efetiva (artigo 13.º da CEDH).