Uma singela introdução ao positivismo jurídico exclusivo de Jospeh ... - Consultor Jurídico

Uma singela introdução ao positivismo jurídico exclusivo de Jospeh ... - Consultor Jurídico
AMAZON MUSIC FREE
A partir das críticas de Ronald Dworkin[1] (1977) ao positivismo jurídico de Herbert Hart[2] (1961), especificamente em relação ao seu fundamento de validade, qual seja, a regra secundária de reconhecimento, tanto Hart como alguns de seus discípulos manifestaram-se, de diferentes formas, na defesa da explicação juspositivista do fenômeno jurídico.

Na sua crítica, em suma, Dworkin identifica, a partir da obra de Hart, as teses gerais que uma teoria, para ser classificada como positivista jurídica, deve conter, a saber: tese do fato social (que Dworkin, ironicamente, chama de tese do pedigree), tese da discricionariedade e tese da obrigatoriedade exclusiva da regra jurídica. A teoria de Hart apresenta estas teses positivistas, respectivamente, sob a seguinte denominação: a regra secundária de reconhecimento, a textura aberta das regras jurídicas e a definição de direito como um sistema de regras primárias e secundárias.

Além dessas teses, no positivismo jurídico, o professor Lenio Streck[3] identifica a tese da descrição, isto é, uma teoria autenticamente positivista apenas preocupa-se em dizer o que é, limita-se ao ser do mundo jurídico, deixando de lado o dever ser, a prescrição. Isso para manter a ilusória neutralidade/imparcialidade científica, tão venerada, especialmente, por Hans Kelsen[4]no seu positivismo normativista, que separa Direito e Ciência do Direito, sendo esta o resultado do trabalho do teórico do direito (ato de conhecimento) e aquele o produto do operador do direito, que faz política jurídica (ato de vontade), incindível da moral.